O FGTS Digital é uma nova forma de gestão integrada de todo o processo de arrecadação do FGTS.
Durante a fase de testes, de 16/09/2023 a 10/11/2023, o sistema ficará disponível para conhecimento da nova plataforma.
O FGTS Digital entrará em vigor partir de 01/01/2024.
O que muda com o FGTS Digital?
O objetivo do FGTS Digital é favorecer o governo através do cruzamento das diversas informações prestadas no eSocial e demais sistemas.
Por outro lado, para as empresas, exigirá cada vez mais conhecimento e capacidade técnica para atender a legislação e normas trabalhistas e, principalmente, evitar recolhimentos a mais que os devidos.
Quais as vantagens que o FGTS Digital vai trazer para sua empresa?
A Marmo Contábil terá um sistema para gerar guias rápidas e personalizadas, inclusive recolher várias competências em um único documento.
Além disso, os processos de estorno, restituição, compensação e parcelamento serão 100% digitais. E nos casos de compensações e pedidos de restituições de valores, que hoje são processos extremamente burocráticos, serão facilitados.
No entanto, a realização destes processos exige alta competência técnica, expertise da área trabalhista, conhecimento da plataforma, e por ai vai!
Várias ferramentas permitirão a gestão e transparência completa da relação do empregador com o Fundo, com diversos relatórios dos recolhimentos efetuados, extratos consolidados ou detalhados por trabalhadores e consultas para verificar pendências que impactam a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
Como será o pagamento do FGTS Digital?
O PIX será o único meio de pagamento que será aceito para o recolhimento do FGTS Digital.
Portanto, em caráter de urgência, os empregadores precisam regularizar ou criar uma chave PIX em nome da empresa, caso ainda não a tenham.
Haverá mudança na data de pagamento do FGTS?
Sim! A data de vencimento que hoje é dia 7 (sete), passará a ser todo dia 20(vinte) do mês subsequente ao de fechamento da folha de pagamento, podendo ser postergado, quando este cair num feriado ou finais de semana.
A partir da geração da guia do FGTS referente ao mês de Janeiro/2024, já terá vencimento na nova data, ou seja, no dia 20/02/2024.
Como acessar o Portal do FGTS Digital?
O acesso poderá ser realizado com:
- Código de Acesso do gov.br;
- e-CNPJ (Certificado Digital da empresa);
- e-CPF (Certificado Digital do administrador).
As guias retroativas a 01/01/2024, como ficam?
Toda e qualquer informação que precise ser gerada ou retificada e que for retroativa a 01/01/2024, deverão ser realizadas nas ferramentas e sistemas antigos.
E o FGTS dos trabalhadores domésticos, como fica?
A partir de 01/01/2024, todas a informações relativas ao FGTS dos empregados domésticos também passarão a ficar disponíveis na plataforma do FGTS Digital.
Esta é uma excelente notícia, pois o acesso a estas informações era bem difícil, obrigando os empregadores domésticos a se deslocarem até uma agência da Caixa Econômica Federal para emissão de extratos, por exemplo, já que não era permitido acesso com o Certificado Digital e-CPF.
A folha de pagamento dos empregados domésticos continuará sendo gerada diretamente na plataforma do e-Social e também terá as informações relativas ao FGTS integradas automaticamente no FGTS Digital.
Marmo Contábil – Especialista em Folha de Pagamento
Sabemos que o principal intuito do Governo é cruzar e fiscalizar estas informações em tempo real, inclusive a emissão de multas que também tem acontecido em tempo real.
Devido a estas mudanças, a Marmo Contábil sempre faz auditoria e análise minuciosa em todas as informações que serão prestadas aos órgãos competentes.
É muito importante que as empresas e empregadores domésticos forneçam informações de forma precisa, ágil e condizente com a realidade, assim a Marmo Contábil prestará serviços com agilidade, excelência e alto padrão, para que você não seja surpreendido negativamente.
Compreender as regras, regulamentações e as nuances deste tema é essencial para as empresas e requer expertise e capacidade técnica.
A Marmo Contábil desempenha um papel essencial na vida dos seus clientes, entregando não apenas as tarefas rotineiras, mas principalmente orientações precisas e estratégicas, que refletem na gestão eficiente e sucesso das empresas.
