Você quer saber o que é o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador)?

Falaremos brevemente sobre o programa, seus objetivos, regras e benefícios para empregados e empresas e sobre as mudanças mais recentes.

O que é o PAT?

O PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador), criado pela Lei 6.321/1976, é regulado e supervisionado pelo Governo e executado pelas empresas privadas, que oferecem auxílio alimentação/refeição aos seus colaboradores.

A adesão ao PAT é facultativa, com o objetivo de melhorar a condição nutricional dos colaboradores.

As práticas alimentares adequadas e saudáveis aumentam a produtividade, melhoram o bem-estar e a motivação dos colaboradores.

Tipos de benefício alimentação, aceitos pelo PAT, que as empresas podem fornecer:

• Vale Refeição
• Vale Alimentação
• Alimentação na empresa (refeitório)
• Cesta básica
• Convênios com restaurantes

Quais as vantagens para as empresas que aderem ao PAT?

Para empresas de qualquer regime tributário, o valor fornecido pelas empresas inscritas no PAT é isento de encargos sociais (INSS e FGTS).

Além desta isenção, também é possível repassar o desconto aos colaboradores de até 20% do valor do benefício.

Mas, em especial para as empresas tributadas pelo Lucro Real, destacamos a dedução de até 4% no Imposto de Renda da empresa.

Porém, para essa dedução é necessário observar o seguinte:

• O valor do auxílio alimentação/refeição não poderá ser maior que um salário mínimo;
• A dedução do IR será válida somente para colaboradores que recebem até 5 (cinco) salários mínimos.

Quais os benefícios do PAT para os empregados?

O PAT promove o aumento na qualidade nutricional com o acesso a uma alimentação equilibrada, ajudando a melhorar a saúde dos colaboradores, em especial para as pessoas que, por diversos motivos, teriam dificuldades de acesso a refeições saudáveis.

Estudos mostram que colaboradores bem alimentados têm mais energia e concentração, o que reflete diretamente na sua produtividade, contribuindo para um melhor desempenho das tarefas.

Portanto, ter acesso a refeições saudáveis pode gerar um sentimento de valorização e cuidado por parte da empresa, o que aumenta o engajamento e a motivação no trabalho.

Por fim, mas não menos importante, com o benefício os colaboradores terão a oportunidade de economizar no orçamento pessoal.

Como fazer a inscrição da sua empresa no PAT?

A inscrição do PAT é realizada através do portal do Ministério do Trabalho e Previdência.

Por se tratar de um processo estratégico, que exige atenção aos detalhes e aos requisitos específicos, é muito importante contar com o apoio da Marmo Contábil, que é Especialista em Folha de Pagamento e procedimentos relacionados.

Facilitamos a vida dos empresários em todas as etapas deste processo de maneira cautelosa, assegurando que o cadastro seja realizado corretamente com agilidade e eficiência, garantindo segurança para sua empresa e tranquilidade para você como gestor. Fale conosco!

Mudanças no PAT 2024

Ao longo dos anos o programa vem evoluindo, e junto com essa evolução algumas alterações foram necessárias.

A última alteração foi publicada no dia 11/10/2024, através da Portaria 1.707. Esta portaria tem como objetivo de vetar que as empresas inscritas no PAT recebam algum desconto em outros benefícios ao contratar empresas que realizam o fornecimento do benefício.

Esta medida foi tomada para garantir que os valores recebidos sejam realmente utilizados para a finalidade inicial: proporcionar uma alimentação saudável e adequada aos empregados.

Caso a empresa não cumpra com as regras atuais do PAT, poderá implicar em multas. As multas podem variar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Portanto, todo cuidado é pouco, afinal o PAT foi criado para garantir que as empresas ofereçam aos seus colaboradores uma alimentação saudável e bem-estar. Afinal uma mente e um corpo saudável são fundamentais para um bom rendimento no trabalho.

Especialista em Folha de Pagamento

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