O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), foi criado pela Lei 5.107 de 1966, a fim de resguardar o trabalhador em casos de demissão sem justa causa.

A contribuição é obrigatória, constituída por depósitos realizados mensalmente pelo empregador através do FGTS Digital e funciona como uma reserva financeira que poderá ser utilizada em momentos de urgência, não somente em casos de demissão, mas também em outras situações específicas.

Quem tem Direito ao FGTS?

Faz jus ao FGTS todo trabalhador em regime de trabalho CLT e também os empregados rurais, domésticos, avulsos, temporários, intermitentes e aprendizes.

O valor depositado pelo empregador corresponde a 8% da remuneração, exceto para os trabalhadores contratados na modalidade de aprendiz, neste caso a alíquota é reduzida para 2%.

Quais as principais modalidades de saque?

Saque Demissão

O Saque Demissão ocorre em casos de:

• Demissão sem justa causa;
• Demissão por rescisão indireta;
• Demissão por culpa recíproca (saque de 80%);
• Demissão por acordo (saque de 80%);
• Demissão por morte;
• Demissão por término de contrato de experiência no prazo; e
• Demissão por término de contrato de experiência antecipado pelo empregador. 

Na grande maioria das modalidades acima, é permitido que o trabalhador faça o saque total do saldo do FGTS, exceto nos casos de culpa recíproca e rescisão por acordo, nesses casos, o trabalhador saca apenas 80% do valor, por ocasião da rescisão, ficando a diferença na conta vinculada do trabalhador.

O Saque por Demissão é a modalidade mais comum e a solicitação pode ser feita em agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou através do aplicativo do FGTS.

Saque Aposentadoria

O Saque Aposentadoria é liberado de forma automática após o trabalhador receber a carta de concessão do benefício, e inclui todas as modalidades de aposentadoria.

Nessa modalidade o empregado pode optar por continuar trabalhando, o empregador continua fazendo o recolhimento e o trabalhador faz o saque mensal do depósito feito pelo empregador.

Exceto em casos de aposentadoria por invalidez, pois ao realizar atividade remunerada o benefício pode ser suspenso e o trabalhador tenha que devolver os valores recebidos.

A solicitação pode ser feita em agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou através do aplicativo do FGTS.

Saque Calamidades (Desastres Naturais)

O Saque Calamidades ocorre em casos decorrentes de desastres naturais (alagamentos, enchentes, inundações, vendavais, rompimentos de barragens, etc.) que tenham atingido determinada região e que tenha comprovação por meio de decreto do Governo Federal, Municipal ou Estadual, como por exemplo as enchentes do Rio Grande do Sul em 2024.

Nessa modalidade é permitido o saque de um valor determinado pelo Governo Federal do saldo da conta do FGTS, e a solicitação pode ser feita mais de uma vez pelo mesmo motivo, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a 12 meses.

A solicitação pode ser feita em agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou através do aplicativo do FGTS.

Saque Doenças Graves

O Saque Doenças Graves ocorre quando a saúde do trabalhador ou de seus dependentes é acometida por enfermidades, porém nem toda enfermidade se enquadra para essa modalidade de saque.

A Caixa Econômica Federal (CEF) determinou uma listagem com as doenças que darão direito ao Saque Doenças Graves. As principais são:

• Neoplasia Maligna (câncer);
• Hanseníase;
• Alienação Mental;
• Cardiopatia Grave;
• Cegueira;
• Microcefalia;
• Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para solicitar esta modalidade de saque, o trabalhador precisa comprovar através de laudos médicos sua incapacidade para trabalhar.

A solicitação pode ser feita em agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou através do aplicativo do FGTS.

Saque Aquisição de Imóvel

O Saque Aquisição de Imóvel ocorre quando o trabalhador está adquirindo um imóvel e deseja utilizá-lo como entrada e ou redução do financiamento.

Para ter direito a esta modalidade, o trabalhador:

• Precisa ter no mínimo 3 anos trabalhados somando todos os períodos;
• O valor do imóvel adquirido deve ser inferior a R$ 1.500.5000,00 (1 milhão e meio); e
• Não pode possuir financiamento ativo de imóvel.

O FGTS nessa modalidade não pode ser utilizado para compra de imóvel comercial, compra de terrenos e compra de imóvel para terceiros.

A solicitação dessa modalidade é feita através do agente financeiro da instituição de financiamento, que seguirá com a solicitação e envio de documentação diretamente à Caixa Econômica Federal (CEF).

Saque Falecimento do Empregador ou do Trabalhador

O Saque Falecimento ocorre quando o empregador ou trabalhador vem a falecer.

Falecimento do empregador (empresário): O contrato pode se manter válido desde que o empregado concorde com a prestação de serviço para os herdeiros, caso contrário o contrato é extinto e as verbas devem ser pagas para o trabalhador.

Falecimento do empregado (trabalhador): Os dependentes legais detêm direito ao saque dos valores depositados, a movimentação é feita através de alvará Judicial, ou caso os dependentes tenham acesso ao aplicativo do FGTS a solicitação poderá ser feita pelo aplicativo.

A solicitação pode ser feita em agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou através do aplicativo do FGTS.

Saque Aniversário

O Saque Aniversário se tornou uma das modalidades mais comuns de saque, é uma decisão do trabalhador e ocorre quando o mesmo escolher esta opção através do aplicativo do FGTS.

Essa modalidade permite que o empregado saque parte do valor de seu FGTS anualmente, no respectivo mês do seu aniversário.

O funcionário precisa estrar ciente que a partir do momento que optar pelo Saque Aniversário, para retornar para a modalidade Saque Rescisão é preciso aguardar 25 meses para que a solicitação seja concluída.

Outro obstáculo é em caso de desligamento, pois o empregado receberá apenas a multa do FGTS.

O valor de saque nessa modalidade é estabelecido através de uma alíquota que vai de 5% a 50%. O valor é determinado de acordo com o saldo que o empregado possui na conta.

Abaixo tabelas com os percentuais:

Como Exemplo:

Um trabalhador que possui uma remuneração de R$ 1.500,00 e decide optar pelo Saque Aniversário irá receber anualmente R$ 600,00 reais, abaixo cálculo:

1.500,00 * 30% = 450,00 + 150,00 (parcela adicional).

A solicitação pode ser feita em agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou através do aplicativo do FGTS.

• O saque aniversário vai acabar?

Em 2024 surgiram boatos sobre o fim da modalidade de Saque Aniversário, dividindo um cenário entre alívio e preocupação.

Mas será mesmo esse o fim do Saque Aniversário?

Não foram apenas boatos, o governo confirmou o envio de uma proposta de lei ao congresso, a fim de extinguir tal modalidade, porém, o ato gerou revolta entre os trabalhadores levando o governo a adiar a ideia de findar o benefício.

Pelo contrário do que havia sido determinado em 2024, o governo aprovou uma medida provisória liberando os recursos retidos do Saque Aniversário de trabalhadores demitidos a fim de movimentar a economia Brasileira.

A MP foi publicada em 28/02/2025, sendo disponibilizados cerca de 12 bilhões de valores retidos de FGTS e os pagamentos ocorreram entre 06 e 10 de março de 2025.

Como consultar o saldo e solicitar o saque do FGTS?

Com as mudanças tecnológicas, a informação se tornou cada vez mais acessível, e não seria diferente com o FGTS, hoje é possível fazer a consulta e solicitação sem auxílio, apenas através aplicativo.

O primeiro passo é baixar o aplicativo, fazer o acesso com os dados pessoais (Login e Senha do GOV.BR), e em seguida seguir as orientações conforme estabelecido em cada etapa.

Após solicitado, o pedido é confirmado e seu status deve ser acompanhado pelo trabalhador dentro do aplicativo.

Em decorrência das diversas modalidades de saque descritas, o trabalhador precisa estar cada vez mais atento em suas escolhas, e a informação é fundamental para isso, além de precisar agir de forma estratégica visando potencializar as vantagens desse benefício e ao mesmo tempo utilizar para suprir suas necessidades.