O serviço de um motoboy é indispensável para algumas empresas. Documentos precisam estar do outro lado da cidade em questão de minutos, a pizza precisa chegar ao cliente antes que ela esfrie. Aquele jogo que você comprou online e está ansioso para jogar, então pede ao vendedor que mande um motoboy lhe entregar. Além disso, a competitividade pelo menor preço e pela entrega mais rápida também afetaram esse mercado, fazendo com que o uso do motoboy seja uma alternativa cada vez mais eficiente. A redução do custo é real – se formos considerar uma entrega comum, como a transportadora – e a agilidade é muito grande.

Acontece que, até 2009, não havia lei alguma para fazer a regulamentação deste nicho. O motoboy estava desamparando no quesito legal da contratação, e isso gerava muitas contratações informais. E foi aí, percebendo o grande crescimento desse serviço, o poder legislativo buscou, na Lei 12.009/2009, publicada no dia 30/07/2009, estabelecer critérios mínimos para que os motoboys pudessem desenvolver seu trabalho com segurança.

Acontece que, até 2009, não havia lei alguma para fazer a regulamentação deste nicho. O motoboy estava desamparando no quesito legal da contratação, e isso gerava muitas contratações informais. E foi aí, percebendo o grande crescimento desse serviço, o poder legislativo buscou, na Lei 12.009/2009, publicada no dia 30/07/2009, estabelecer critérios mínimos para que os motoboys pudessem desenvolver seu trabalho com segurança.

Os critérios para poder ingressar na profissão são esses:

Ter idade mínima de 21 anos; possuir habilitação de, no mínimo, 2 anos na categoria; obedecer a questões de segurança, tais como instalar o aparador de linha antena corta-pipas; participar e ser aprovado em curso específico, nos termos da regulamentação do Contran; utilizar e inspecionar semestralmente os equipamentos de segurança, tais como colete dotado de dispositivos retrorrefletivos; identificação da motocicleta utilizada em serviço; não transportar combustíveis, produtos químicos ou inflamáveis, dentre outros.

Além desses critérios, foi necessário assegurar que o contratante – seja pessoa física ou jurídica – se responsabilize pelo trabalhador. Assim como qualquer outro emprego formal, é preciso seguir a lei e proteger o motoboy.

Também existem empresas que terceirizam o serviço de motoboy, com as quais você pode entrar em contato e facilitar a contratação. Você pode, também, contratá-lo em regime de CLT. Outra prática bastante comum é procurar profissionais autônomos, que possuem o MEI (Microempreendedor Individual). Atualmente é um método bastante popular pois existem aplicativos que chamam esse tipo de profissional.

Com essa informação, fica mais simples requisitar a contratação ou a prestação de serviços de um motoboy. E caso você tenha mais dúvidas sobre isso, não hesite em navegar em nosso blog.