O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocial, é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações do empregador sobre os funcionários. O eSocial será exigido a partir de janeiro de 2017 de todos os empregadores que tiveram faturamento superior a 78 milhões de reais em 2016 e a partir de julho de 2018 de todos os demais empregadores e contribuintes.
Qual é o objetivo do eSocial?
O eSocial visa diminuir a redundância que havia antigamente no envio de informações, de forma a simplificar o processo para os empresários e assegurar o correto cumprimento da legislação trabalhista e dos direitos do trabalhador.
Nele, o empregador fornece todos os dados a respeito do colaborador. Cabe ao governo o repasse deles aos respectivos destinos, como a Caixa Econômica Federal (FGTS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social e Receita Federal do Brasil.
É importante salientar que os prazos precisam ser rigorosamente respeitados. O eSocial estipula, por exemplo, que admissões e demissões sejam informadas imediatamente; folhas de pagamento sempre no dia 7 do mês subsequente; jornadas de trabalho, sempre que houver alteração; e para alterações salariais, o informe deve ser feito no dia seguinte à mudança.
E se atrasar a declaração do eSocial?
A multa se houver atraso no pagamento do Documento de Declaração do eSocial (DAE) é de 0,33% ao dia, sendo determinado um máximo de 20% do total. Nela, estão inclusos os valores referentes ao imposto de renda, contribuições previdenciárias e patronais, seguro contra acidentes de trabalho e FGTS.
O procedimento e informes do eSocial ainda geram dúvidas para muitos empregadores. O recomendado é tomar cuidado, afinal, qualquer divergência de informações ou erro na hora de validar os dados acarreta prejuízos e transtornos para a empresa. Para que isso não aconteça, confiar esse trabalho à Marmo Contábil é a melhor solução, independentemente do porte da sua corporação.
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