A fim de facilitar a identificação e autenticação dos cidadãos a diversos serviços eletrônicos e digitais, unificando as informações e permitindo criar uma única conta capaz de realizar diversos acessos e serviços, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, juntamente com o Serviço Geral de Processamento de Dados (Serpro), instituíram o Decreto n° 8.936, de 19/12/2016, onde criaram a Plataforma GOV.BR.
O que é a conta GOV.BR?
É um recurso de acesso digital que garante a identificação de cada cidadão através do seu CPF e possibilita o acesso aos serviços públicos digitais de forma rápida e segura, aceito por vários órgãos e instituições.
Em suma, estes são alguns exemplos do que você pode fazer com a conta GOV.BR:
- Assinar Contratos em Juntas Comerciais;
- Acesso e entrega da DIRPF pré-preenchida;
- Acesso ao Portal do eSocial;
- Realizar procurações na Receita Federal;
- Assinar documentos digitais diversos;
- Acesso a Carteira de Trabalho e CNH digitais;
- Inscrição no ENEM, SISU, FIES, etc;
- Serviços do Meu INSS e SUS;
- Entre outros serviços.
Como criar uma conta do GOV.BR?
A conta deve ser criada pelo Portal GOV.BR, pelo site ou aplicativo no celular (IOS / Android).
Tanto pelo site quanto pelo aplicativo, aparecerá um campo azul escrito ‘’Entrar com GOV.BR’’, clique nele e você será direcionado para uma outra página onde você precisará se identificar.
Neste momento, você poderá optar pela autenticação/login via senha, certificado digital ou banco, o que determinará o nível da sua conta. Vamos falar melhor sobre os níveis da conta GOV.BR abaixo.
O fluxo das orientações fornecidas é de fácil entendimento, com navegação intuitiva.
A conta pode ser criada por qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro que tenha Cadastro de Pessoa Física (CPF). Não há nenhum custo para criação deste acesso e pode ser usado de imediato.
Caso você opte por criar sua conta com senha, sua conta será autenticada no nível bronze. Quando autenticada via banco ou certificado digital, sua conta terá nível Prata ou Ouro.
Afinal, o que são estes níveis da Conta GOV.BR?
Entenda os níveis da Conta GOV.BR: Bronze, Prata e Ouro
🥉 Bronze – Nível de Segurança Básico
Oferece acesso apenas a alguns serviços digitais, permite fazer o login utilizando somente biometria do celular, gerenciar as autorizações de uso dos seus dados e realizar a prova de vida fazendo uso do reconhecimento facial.
🥈 Prata – Nível de Segurança Alto
Além das mesmas permissões do Nível Bronze, você poderá ver e compartilhar seus dados e documentos digitais, utilizar serviços gratuitos de assinatura eletrônica, importar e entregar a declaração pré-preenchida do IRPF, acessar serviços públicos que requerem alta confiabilidade e habilitar a autenticação em duas etapas, que proporciona maior segurança ao usuário.
🥇 Ouro – Nível de Segurança Máximo
Oferece todos os benefícios dos níveis Bronze e Prata, porém, com uma única diferença: o nível de segurança da conta ouro é o máximo.
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Como aumentar o nível da minha Conta GOV.BR?
Portanto, caso sua conta não esteja no nível desejado ou necessário para o serviço que você quer acessar, você poderá aumentar o nível da sua conta, basta estar logado no Portal GOV.BR e clicar em ‘’Selos de Confiabilidade’’.
Para executar o processo e aumentar o nível da sua conta para o Nível Prata, você poderá fazer das seguintes formas:
- Reconhecimento facial pelo aplicativo GOV.BR, onde você precisará tirar uma foto em tempo real, para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
- Validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado, sendo estes: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, PicPay, Santander, Mercantil do Brasil Agibank, Sicredi, Itaú e Sicoob;
- Validação dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE, caso você seja servidor público federal.
Por fim, para aumentar o nível da sua conta para o Nível Ouro, você pode fazer das seguintes formas:
- Reconhecimento facial pelo aplicativo GOV.BR, onde você precisará tirar uma foto em tempo real, para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
- Validação dos seus dados utilizando o aplicativo GOV.BR para ler o QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CNI);
- Validação dos seus dados com Certificado Digital de pessoa física compatível com ICP-Brasil.
Por que é tão importante ter a conta do GOV.BR?
A Conta GOV.BR é um meio de identificação seguro, eficaz e que fornece facilidade para a realização de serviços online/digital que, muitas vezes, você precisaria fazer presencialmente.
Em especial, você que é empresário(a), poderá usufruir de algumas das vantagens que citamos anteriormente:
- Assinaturas de Contrato Social ou Alterações em Juntas Comerciais;
- Acesso e entrega da Declaração pré-preenchida do IRPF;
- Assinar documentos digitais diversos;
- Realizar procurações na Receita Federal, para PJ ou PF;
- Consultar e realizar parcelamentos de débitos da sua PJ ou PF;
- Acesso ao Portal do eSocial;
- Entre outros serviços.
São situações que acontecem no seu dia a dia, por isto que ter a conta do GOV.BR é tão importante, pois moderniza sua operação de forma eficiente, simples e ágil, proporcionando vantagem competitiva ao mercado em que sua empresa atua.
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