No universo dos negócios, ter uma empresa em conformidade com a lei é crucial para ter o respaldo da constituição durante o exercício das funções. Em casos de plágio, por exemplo, a única forma de proteger uma corporação é por meio de uma marca registrada, devidamente normatizada pela Lei N° 9.279 de 14 de maio de 1996, que regulamenta a concessão de marcas e patentes no território nacional. Para que você entenda melhor o que fazer para registrar marca, seguem explicações:
O que é uma marca?
Segundo o Instituto Nacional de Patentes Industriais (INPI), responsável por fazer o registro, uma marca é definida como “todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas”. Em resumo, uma marca é uma representação visual que faz com que uma pessoa diferencie um produto ou serviço.
Quais são os tipos de marca?
Antes que você possa ter uma marca registrada, é preciso entender alguns termos. Uma marca se diferencia pela apresentação, natureza de uso e território. Quanto a apresentação, ela pode ser:
Nominativa
Quando composta de palavras ou combinação de letras e números;
Figurativa
A marca é um desenho, imagem, figura, etc;
Mista
Mescla de imagem e palavra;
Tridimensional
Representada pela forma de um produto, desde que, possível de diferencia-lo de outros semelhantes.
Em relação ao uso, a mesma pode ser coletiva, quando representa uma associação, cooperativa ou sindicato, ou certificadora, que indica que determinado produto ou serviço são certificados pelo título da marca, quanto à origem, procedimento, etc. O território estipula se ela será nacional, quando instalada no Brasil, ou estrangeira, quando oriunda de outro país.
Por que registrar marca?
Como dito, é por meio da marca registrada que o seu empreendimento fica legalmente protegido contra eventuais falsificadores. É somente dessa forma que você consegue a exclusividade de um determinado produto, serviço ou logotipo.
Como é feito o registro?
Para registrar marca, a empresa deve procurar o INPI, fazer o pedido de registro, preencher a documentação necessária, pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU), aguardar e acompanhar o procedimento que será analisado em conformidade com a Lei de Propriedade Industrial. Depois, é necessário pagar as taxas de emissão de certificado relativas ao primeiro decênio de uso. Vale lembrar que a marca dura 10 anos, sendo possível sucessivas renovações.
Por que deixar um profissional registrar marca da sua empresa?
Por se tratar de um procedimento legal e burocrático, que resulta e impacta diretamente no funcionamento de seu negócio, estratégias de marketing, ações judiciais, dentre outros, é altamente recomendado confiar o registro da marca para quem tenha experiência em lidar com o assunto, evitando divergências no processo que resultem em transtornos futuros.
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