Você sabe o que é segurança do trabalho e qual a sua importância para as empresas e seus empregados?
Esse é um tema que merece ampla atenção e debate, principalmente ao considerarmos os indicadores que apontam o Brasil como um dos países com o maior número de acidentes de trabalho no mundo.
Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho, em média um trabalhador morre por acidente de trabalho ou doença laboral a cada 15 segundos.
Entre 2012 e 2020, os dados apontam que 21.647 profissionais que entraram para essa estatística eram brasileiros, número que representa uma taxa de 6 óbitos a cada 100 mil empregados formais.”
Diante dos números alarmantes, o Brasil ocupa a segunda posição no índice de mortalidade do trabalho dos países do G20, perdendo apenas para o México.
Sem dúvida alguma, os números chamam atenção e precisam conscientizar governantes, empresas e trabalhadores sobre a importância da segurança do trabalho.
O que é segurança do trabalho?
Segurança do trabalho é o conjunto de medidas adotadas para tornar os ambientes de trabalho mais seguros, reduzindo o risco de acidentes e a ocorrência de doenças ocupacionais.
No Brasil, as diretrizes de segurança do trabalho estão previstas na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e também em algumas NRs – Normas Regulamentadoras.
Sobre o assunto, o artigo 157 da CLT, diz o seguinte:
“Art. 157 – Cabe às empresas:
I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
III – adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;
IV – facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.”
Além do artigo descrito acima, a CLT e as NRs estabelecem outras determinações que precisam ser observadas no âmbito da segurança do trabalho, incluindo:
- Fornecimento de equipamentos de proteção individual;
- Realização de exame médico admissional, periódico, de retorno e demissional (PCMSO);
- Implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
- Dentre outros itens importantes previstos na legislação.
Qual a importância da segurança do trabalho?
A segurança do trabalho é de extrema importância para a garantia da integridade física da empresa e dos seus funcionários.
Diante disso, é fundamental que as empresas invistam em treinamentos, itens de segurança e mecanismos que reduzam ao máximo e, se possível, eliminem por completo os riscos associados à ocorrência de acidentes no ambiente de trabalho.
Além dos prejuízos à saúde e a integridade dos trabalhadores, os acidentes no ambiente de trabalho podem gerar uma série de consequências negativas para as empresas, incluindo:
- Aplicação de multas por parte da autoridade competente;
- Interdição do estabelecimento;
- Custeio das despesas com tratamento médico;
- Pagamento de indenização por danos morais e emergentes;
- Pagamento de pensão vitalícia em caso de morte do trabalhador;
- Aumento da alíquota FAP – Fator Acidentário de Prevenção;
- Responsabilização criminal dos responsáveis pela empresa.
Segurança do trabalho é coisa séria!
Respeite as normas e contribua para a redução dos índices de acidentes e doenças ocupacionais.
Para mais conteúdos relevantes, salve o nosso blog nos favoritos e acompanhe a Marmo Contábil nas redes sociais para não perder nenhuma novidade!
Conheça o nosso blog!
