A Nota Fiscal Eletrônica é um dos documentos mais importantes para garantir que as empresas estejam em dia com as obrigações. Porém, apesar de ser simples, existem dúvidas sobre quais os impostos da NF-e.Nela existem importantes informações que não devem ser deixadas de lado pelos gestores, principalmente os impostos da Nota Fiscal Eletrônica e que precisam ser registrados para garantir um melhor controle da contabilidade da empresa.Saber exatamente as taxas pagas pelo tomador vai te ajudar a entender melhor os tributos envolvidos na operação e evitar problemas fiscais no futuro. Se você tem alguma dúvida sobre impostos da Nota Fiscal Eletrônica, leia este artigo até o fim e tire de vez elas da sua cabeça.
O que é a Nota Fiscal Eletrônica?
Antes de entender mais sobre a tributação envolvida, precisamos conhecer exatamente o que é a Nota Fiscal Eletrônica. Conhecida como NF-e ela foi criada para substituir as tradicionais e complicadas notas fiscais dos modelos 1 e 1-A.Ela facilita o trabalho da secretaria da fazenda e também das empresas, que passam a trabalhar com mais agilidade no controle das informações. Além disso, a Nota Fiscal Eletrônica apresenta mais segurança na transferência de informações importantes sobre as transações comerciais.A utilização da NF-e fez com que a consulta aos dados também se tornasse muito mais fácil, diminuindo assim as dificuldades na gestão mensal contábil da empresa. Nela estão contidas informações relevantes, como os valores e dados das operações e também dos impostos pagos pela companhia.
Impostos da Nota Fiscal Eletrônica
Nem todos os empreendedores conhecem os tributos presentes na NF-e, mas essa realidade vai mudar agora mesmo. Apesar de serem vários, boa parte deles já conhecida das grande maioria dos empreendedores e até mesmo de quem ainda não tem muita experiência no assunto.A seguir, vamos conferir todos os impostos que podem incidir na Nota Fiscal Eletrônica e conhecer um pouco mais sobre cada um deles:
ISS (Imposto Sobre Serviço)
O principal imposto da Nota Fiscal Eletrônica é o ISS, que é executado pelo município. Esta tarifa é cobrada das empresas ou profissionais autônomos que atuam na prestação de serviços tributáveis.Quem define o valor e os critérios para o pagamento é a cidade responsável pelo controle da nota, portanto os valores podem variar de acordo com o local e as regras definidas em cada lugar. Para evitar disparidades, a União definiu que o Imposto Sobre Serviço deve ser de no mínimo de 2% e no máximo 5% do valor na NF-e.
INSS (Instituto Nacional de Seguridade SociaL)
A sigla INSS é uma das mais conhecidas de todos os brasileiros e também é importante quando conhecemos os impostos da Nota Fiscal Eletrônica. Ela é paga pelo profissional que presta serviços e emite a NF-e e automaticamente contribui com a previdência.
PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público)
Este é outro serviço bem conhecido em todo o país e que não pode ser esquecido por quem emite a NF-e. Essas são as siglas que correspondem ao pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação da receita dos órgãos de servidores públicos (PASEP) e trabalhadores da iniciativa privada que possuem registro em carteira CLT (PIS).
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
Este é também um outro tributo que está presente na Nota Fiscal Eletrônica e que incide sobre a receita bruta das empresas em geral. O valor recolhido é destinado aos programas importantes como a Previdência Social, saúde e assistência social.É importante deixar claro que esta é um imposto pago até mesmo por aqueles que estão inscritos no Simples Nacional e utilizam a NF-e.
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Este tributo é mais uma taxa nacional que faz parte da Nota Fiscal Eletrônica. Ele incide sobre o lucro líquido do período-base das pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do Imposto de Renda.Assim como outras taxas, ela foi criada para que as empresas possam contribuir para a seguridade social. A CSLL acompanha a forma de tributação do lucro adotado para o IRPJ.Ela é cobrada da seguinte forma:
- Simples Nacional → Paga entre os tributos unificados
- Lucro Real → Paga alíquota de 9% será aplicada sobre o Lucro antes do Imposto de Renda
- Lucro Presumido e Lucro Arbitrado → Paga alíquota de 9% aplicada sobre o lucro do empreendimento
IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica)
Assim como as pessoas físicas, as empresas também devem se preocupar com o Imposto de Renda. Ele é um dos impostos da Nota Fiscal Eletrônica e varia de acordo com a base de lucro, sendo Real ou Presumido.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Esta é uma taxa federal que envolve os estados e o Distrito Federal e varia de acordo com o local onde a NF-e será emitida. Ele é aplicado quando há movimentação de mercadorias e de alguns serviços, como de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual.
NF-e sem mistérios
Por mais que possam existir dúvidas, é sempre importante esclarecer todo assunto que possa envolver a Nota Fiscal Eletrônica. Ela é um importante documento para as empresas e não pode ser feita de qualquer jeito.Além disso, ela é essencial para quem deseja ter uma boa gestão contábil e quer evitar complicações fiscais.
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