O Receita Saúde é um serviço e aplicativo digital da Receita Federal, que permite a emissão de recibos de saúde pelos profissionais regulamentados pelos seus conselhos de classe, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros.
Obrigatoriedade do Receita Saúde
Em 2024 foi sancionada a Instrução Normativa 2240, obrigando os profissionais da saúde a emitirem recibo dos serviços prestados através do aplicativo Receita Saúde, de forma digital, a partir de 1º de Janeiro de 2025.
Os recibos emitidos pelo Receita Saúde serão automaticamente cadastrados:
1º – como despesa dedutível na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física dos pacientes;
2º como receita na declaração do respectivo profissional que prestou o serviço.
Quando o recibo deve ser emitido no Receita Saúde?
Quando sempre foi: no ato do pagamento da prestação do serviço. Ou seja, assim que o paciente pagar o profissional da saúde, seja via PIX, dinheiro em espécie, cartão de débito ou crédito.
Por se tratar de um aplicativo online (digital) não há necessidade de imprimir os recibos, pois são totalmente integrados a Declaração do Imposto de Renda do profissional e do paciente. Mas, nada impede de o profissional imprimi-lo, caso seu paciente solicite.
Carnê-Leão – Por que contratar um especialista?
Com a nova ferramenta adotada pela Receita Federal e de forma obrigatória, você precisa estar atento!
Embora pareça um processo simples, é necessário cuidado no preenchimento das informações do seu Livro-Caixa (Carnê-Leão), especialmente para profissionais que não têm familiaridade com processos digitais ou com a integração de operações financeiras em tempo real.
Você pode contar com a Marmo Contábil para garantir a conformidade das transações e emissão dos recibos, garantindo ainda mais credibilidade nos seus serviços pois, de certa forma, você pode ajudar seus pacientes a receber restituição no Imposto de Renda.
O que é Carnê-leão e para o que serve?
“O Carnê-leão é a tributação mensal do imposto de contribuintes Pessoa Física, residentes no Brasil, que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior.”
Como a Marmo pode ajudar:
- Evite erros e prejuízos financeiros na emissão dos seus recibos;
- Cuidamos da parte burocrática enquanto você foca na saúde dos seus pacientes;
- Atuamos de forma preventiva e estamos sempre atualizados das novas tendências e legislações, garantindo segurança e orientações confiáveis;
- Oferecemos suporte na hipótese de uma fiscalização ou malha fina da Receita Federal.
Fale conosco, sem compromisso, será um prazer atendê-lo(a)!
