A opção do Regime Tributário é uma das decisões que mais impacta os resultados das empresas e pode definir seu sucesso.

O regime de tributação determina quais impostos sua empresa deverá pagar, o método de apuração das receitas e despesas, além dos custos operacionais relacionados.

Devido à complexidade do sistema tributário nacional, é de suma importância compreender as diferentes opções de regimes disponíveis e como cada um deles influencia no desempenho financeiro e na administração da empresa, garantindo uma gestão mais eficaz e uma carga tributária mais favorável.

O sistema fiscal brasileiro apresenta três formas de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada forma possui características, impostos e obrigações acessórias específicas.

A seguir, vamos falar sobre as particularidades e os requisitos de cada um desses regimes.

Regime Tributário – Lucro Real

O Lucro Real é o regime mais complexo e detalhado, pode ser adotado por empresas de qualquer porte e ramo de atividade, entretanto é obrigatório para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e para aquelas empresas que exercem atividades vedadas nos outros regimes ainda que tenham faturamento anual inferior.

Nesse sistema, a tributação é calculada sobre o lucro efetivamente gerado pela empresa, ou seja, as receitas subtraídas das despesas e custos operacionais, indicado para empresas com margens de lucros menores que 32% ou com prejuízo.

Tributos Abrangidos no Lucro Real

No regime de Lucro Real, são pagos impostos como IRPJ (alíquota de 15%), CSLL (alíquota de 9%), PIS (alíquota de 1,65%), COFINS (alíquota de 7,6%), IPI (alíquota variável), ICMS (alíquota variável), entre outros, que são calculados sobre o lucro líquido da empresa, de acordo com a contabilidade apurada.

Vantagens do Lucro Real

• Permite deduzir a maior parte das despesas operacionais, como custos de produção e despesas administrativas, o que pode resultar em uma carga tributária menor, especialmente para empresas com margens de lucro mais baixas.
• Ideal para empresas que apresentam elevado volume de receitas e operações complexas.
• Relatórios fiscais, Balanço e Balancete.
• Compensação de prejuízo.

Desvantagens do Lucro Real

• Necessidade de uma contabilidade mais complexa e custos adicionais, uma vez que exige uma apuração minuciosa do lucro real.
• Aumento na quantidade de obrigações acessórias e fiscalização.

Esse regime é indicado para empresas de grande porte, que possuem receitas significativas e que demandam um controle mais rigoroso de suas operações e finanças.

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Regime Tributário – Lucro Presumido

O regime de Lucro Presumido é uma alternativa de tributação que se apresenta como menos complicada em comparação ao Lucro Real, mas mais exigente que o Simples Nacional.

Ele é voltado para empresas que possuem uma receita bruta anual de até R$ 78 milhões. Neste sistema, a base para o cálculo do imposto é estipulada pela aplicação de um percentual fixo sobre a receita bruta, que varia de acordo com a atividade da empresa, sendo:

• 8% para atividades de indústria e comércio;
• 32% para prestação de serviço;
• 8% de IRPJ e 12% de CSLL para hospitais e clínicas; e
• 1,6% de IRPJ e 12% de CSLL para revendas de combustíveis.

Tributos Abrangidos no Lucro Presumido

O Lucro Presumido abrange tributos que incidem sobre a Base de Cálculo presumida,  ou seja, sobre o Lucro Presumido como IRPJ a 15% e  CSLL a  9% e outros tributos que incidem sobre o faturamento, como PIS a 0,65% e  COFINS a 3%.

Nas atividades  comerciais  e industriais sujeitas ao ICMS e IPI, as alíquotas variam conforme o estado ou  a classificação das mercadorias e podem aproveitar créditos pelas aquisições.

Nas atividades de prestação de serviços, o  ISS  pode variar entre 2l% a 5%, dependendo da atividade e do município onde sofrerá a tributação.

Vantagens do Lucro Presumido

• Menos complexidade em comparação ao Lucro Real.
• Funciona bem para empresas cuja margem de lucro supera a presumida pela Receita Federal.
• Facilidade na apuração e quitação dos tributos.

Desvantagens do Lucro Presumido

• Restrições no abatimento de diversas despesas, o que pode levar a uma carga tributária maior, especialmente para empresas com margens de lucro reduzidas.
• A tributação é baseada em uma estimativa de lucro, o que pode prejudicar empresas que não apresentem uma margem de lucro elevada.

O sistema de Lucro Presumido é apropriado para empresas de porte médio, que possuem um fluxo de receita estável e um controle contábil mais simplificado.

Regime Tributário – Simples Nacional

Instituído em 2006, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado, voltado para microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP), com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

A principal finalidade desse sistema é eliminar burocracias e diminuir a carga tributária das empresas menores.

É interessante ressaltar que para as empresas com margens de lucro muito baixas, tais como indústrias e comércios atacadistas, este regime pode não ser o mais indicado.

Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional

O Simples Nacional reúne diversos tributos em um único pagamento, como  IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS, CPP, cuja alíquota varia conforme a atividade da empresa e faixas de faturamento.

Vantagens do Simples Nacional

• Facilitação no pagamento dos impostos.
• Diminuição da carga tributária, especialmente para as empresas de pequeno porte.
• Redução nas obrigações acessórias.

Desvantagens do Simples Nacional

• Limitação de faturamento anual (até R$ 4,8 milhões).
• A alíquota varia conforme a atividade da empresa e do faturamento acumulado dos últimos 12 meses.
• Sublimites estaduais, que obrigam ao recolhimento do ICMS ou ISS por fora do Simples Nacional.

Este regime é perfeito para negócios que estão iniciando ou para empresas menores que não possuem uma estrutura financeira complexa e buscam um processo mais simples.

Como Determinar o Regime de Tributação Ideal para Sua Empresa?

A escolha do regime de tributação deve resultar de uma avaliação cuidadosa da natureza da empresa, atividade operacional, seu tamanho, receitas, despesas e previsões de crescimento.

Confira aspectos precisam ser levados em conta durante essa decisão:

• Receita anual

A receita anual é um dos principais fatores a serem considerados na escolha do regime. Empresas com um faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões têm a possibilidade de optar pelo Simples Nacional. Por outro lado, aquelas que alcançam até R$ 78 milhões podem escolher o Lucro Presumido, enquanto as que ultrapassam esse limite ou que desejam uma avaliação mais minuciosa podem optar pelo Lucro Real.

• Margem de lucro

Empresas que apresentam margens de lucro elevadas podem tirar proveito do regime de Lucro Presumido, uma vez que a fórmula para cálculo dos impostos é simplificada. Por outro lado, aquelas com margens de lucro mais baixas podem encontrar maior vantagem no Lucro Real, que possibilita a dedução de despesas operacionais, levando a uma tributação mais equilibrada.

• Complexidade administrativa

Organizações que buscam um processo menos complicado, com uma quantidade reduzida de obrigações acessórias, geralmente optam pelo Simples Nacional. Em contrapartida, as empresas que possuem uma estrutura mais sólida e estão preparadas para lidar com os custos decorrentes de uma contabilidade mais elaborada tendem a escolher o Lucro Real.

• Projeções de crescimento

Negócios em estágio inicial, que apresentam possibilidade de crescimento rápido, podem se beneficiar do Simples Nacional, pois ele fornece uma tributação mais descomplicada e com custos reduzidos. No entanto, à medida que a organização se expande e ultrapassa os limites de faturamento, é importante considerar a migração para o Lucro Presumido ou Lucro Real.

Planejamento Tributário

A escolha do regime de tributação correto é essencial para assegurar que a empresa pague apenas o que realmente deve em tributos, evitando a imposição de impostos excessivos que poderiam impactar sua operação.

Não há uma solução única, pois cada negócio possui características específicas. No entanto, realizar um Planejamento Tributário e uma análise detalhada do faturamento, margem de lucro, complexidade administrativa e projeções de crescimento pode ser útil para identificar o regime mais benéfico.

Por isto, é muito importante contar com a Marmo Contábil, contabilidade com experiência em atender clientes do Lucro Real e, mesmo para empresas do Simples Nacional ou Lucro Presumido, mantemos o mesmo rigor e competência técnica que o Lucro Real exige.

Para auxiliar sua empresa na escolha e do regime tributário ideal, levamos em conta todos os aspectos necessários, além de revisar periodicamente essa decisão, pois alterações no tamanho da empresa ou na legislação tributária podem demandar ajustes para otimizar a carga tributária e preservar a saúde financeira do seu negócio.

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